A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e cré...

#Questão 844810 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.

  • 08/04/2020 às 07:34h
    6 Votos

    Um dos requisitos para a abertura de créditos suplementares é a anulação parcial de dotações. Sendo que a pimeira fonte de recurso será o superávit financeiro.

  • 18/01/2021 às 03:12h
    2 Votos

    ERRADO


    A anulação parcial de dotações orçamentárias é uma das fontes de recursos para a abertura de crédito suplementar especificadas no art. 43, § 1º, da Lei 4.320/64.


     


    Lei 4320/64


    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa


    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:


    (…)


    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;


     


    https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-sefaz-al-prova-comentada-afo/

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