A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e cré...

#Questão 844809 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa são programadas, autorizadas e controladas.

  • 29/04/2020 às 10:01h
    17 Votos

    Somente as despesas são programadas, autorizadas e controladas. As receitas são previstas porém pode ser arrecadado mais que o previsto. 

    Portanto, ERRADO.

  • 18/01/2021 às 03:09h
    4 Votos

    ERRADO


    No caso do Brasil, a LOA (orçamento público) traz a previsão de receitas e a fixação de despesas. Logo, é correto afirmar que as despesas são fixadas ou autorizadas. Mas o mesmo não pode ser afirmado a respeito das receitas, pois elas são previstas ou estimadas.


    CF/88, art. 165


    § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.


    https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-sefaz-al-prova-comentada-afo/

  • 14/04/2020 às 10:07h
    2 Votos

    As receitas extraorcamentárias não dependem de autorização legislativa e também de programação.

  • 26/04/2020 às 11:29h
    2 Votos

    Receitas são previstas.

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