A respeito dos direitos e das garantias individuais, julg...

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.

  • 06/04/2021 às 09:02h
    12 Votos

    A Constituição Federal estabelece que ninguém pode penetrar na casa de um cidadão, para cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, durante a noite. ... Vale adiantar que iniciada a busca domiciliar durante o dia, sua execução não se interromperá pelo advento da noite.

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