No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais...

#Questão 844679 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

  • 19/01/2021 às 02:31h
    3 Votos

    Segundo Uadi Bulos: Na eficácia vertical "o sujeito passivo que arcará com a obrigação de satisfazer o direito do particular é o
    próprio Estado".


    Na eficácia horizontal "é a aplicação das
    liberdades públicas nas relações travadas somente entre particulares".

  • 28/12/2020 às 08:59h
    2 Votos

    A eficácia vertical é a aplicação dos direitos fundamentais nas relações particular-Estado.


    A eficácia horizontal é a aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares. 

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