No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais...

#Questão 844678 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.

  • 14/10/2020 às 10:09h
    4 Votos

    Há direitos fundamentais que podem ser limitados. Ex: art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • 19/01/2021 às 02:40h
    3 Votos

    Outros exemplo dessa restrição por parte do Legislador aos direitos fundamentais é: Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • 23/02/2021 às 04:10h
    0 Votos

    Em 2021 vimos o quanto pode um poder legislador ... 

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