Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A suspensão...

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.


A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.

  • 27/04/2020 às 11:21h
    60 Votos

    Súmula-TSE nº 9


    A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.


    Alternativa errada.

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