Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A suspensão...
#Questão 844674 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
QUADRIX,
2020,
CRN - 2° Região (RS),
Assistente Administrativo
60 Votos
Súmula-TSE nº 9
A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
Alternativa errada.
Navegue em mais questões