Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A exigência...
#Questão 844672 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
QUADRIX,
2020,
CRN - 2° Região (RS),
Assistente Administrativo
30 Votos
De acordo com o artigo 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9. 504/1997), para disputar um pleito, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pela qual deseja concorrer pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Isso entre outros requisitos, como não incorrer em incompatibilidades ou inelegibilidades.
Alternativa correta.
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