O Estado é pessoa jurídica...

#Questão 844645 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

Quanto às noções de Estado, julgue o item.


O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

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