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Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.

  • 03/04/2020 às 02:00h
    26 Votos

    emprego público é regime celetista (CLT).

  • 16/06/2020 às 10:30h
    14 Votos

    Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário (celetista) com o Estado.


    Aqueles com regime estatutário são servidores públicos.

  • 09/04/2021 às 06:51h
    1 Votos

    Vínculo que liga o servidor público ao Estado, sob vigência da CLT.

  • 01/12/2020 às 01:19h
    1 Votos

    EMPREGADO PÚBLICO = CLT 

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