Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previ...

#Questão 844588 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Câmara de Patrocínio - MG, Advogado

Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) Na citação postal, não existe intimação da juntada do aviso de recebimento aos autos e, ainda que ela ocorra, será irrelevante para a fluência e a contagem do prazo de defesa.

B) Na citação por oficial de justiça, a fluência do prazo tem início da intimação da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sendo a contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente.

C) Quando realizada a citação por hora certa, o termo inicial da fluência do prazo é a juntada aos autos da comunicação posterior realizada pelo cartório, dando ciência à parte do modo excepcional de realização da sua citação.

D) Em caso de litisconsórcio passivo, para as intimações a regra é de que só tem início a fluência do prazo a partir da juntada do último aviso de recebimento ou mandado cumprido aos autos.

01/04/2020 às 09:55h

5 Votos

Gabarito: A

O prazo se inicia a partir do momento que o aviso de recebimento é juntado nos autos, a parte não precisa ser intimida sobre a juntada do AR nos autos.

09/04/2020 às 11:47h

2 Votos

O prazo se inicia, a partir do recebimento da citação, sendo irrelevante a intimação para ciencia da juntada aos autos.

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