Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o...

#Questão 844317 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Nutricionista Fiscal

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.

  • 10/06/2020 às 05:15h
    14 Votos

    Exato, os de natureza administrativa são a "petição" e a "certidão". 

  • 17/08/2020 às 10:13h
    9 Votos

    Art.5º XXXIV CF



    • DIREITO de petição

    • DIREITO de Obtenção de certidões

    • Não provoca o Judiciário

      • Não necessita de advogado

      • Isento de custas



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