Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 19...
#Questão 844312 -
Direito Constitucional,
Direitos da Nacionalidade,
QUADRIX,
2020,
CRN - 2° Região (RS),
Nutricionista Fiscal
19 Votos
Há algumas variantes, na CF:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
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