A compra e venda...

#Questão 844225 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

A compra e venda

A) transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.

B) pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.

C) deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.

D) não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.

E) é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.

29/06/2021 às 02:27h

1 Votos

Codigo Civil:

Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

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