O proprietário pode conceder a outrem o direito de constr...

#Questão 844217 - Direito Civil, , FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Este enunciado refere-se

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