De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrat...
#Questão 844198 -
Direito do Consumidor,
Proteção Contratual do Consumidor,
FCC,
2020,
TJMS/MS,
Juiz Substituto
1 Votos
Art. 54 Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
§ 2º Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2º do artigo anterior.
Gabarito: C
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