No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambien...

#Questão 844183 - Direito Penal, Lesões Corporais, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

A) inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.

B) a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.

C) não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.

D) a ação penal é sempre pública condicionada.

E) incabível a suspensão condicional da pena.

09/04/2020 às 05:18h

12 Votos

Creio que o gabarito esteja incorreto.

Súmula 589 do STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

19/05/2021 às 12:24h

1 Votos

Súmula 589 do STJ - É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. (Súmula 589, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe 18/09/2017)

22/07/2020 às 08:36h

-6 Votos

C) não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.

O gabarito está correto.

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