Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que...
#Questão 844182 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Honra,
FCC,
2020,
TJMS/MS,
Juiz Substituto
18 Votos
A)não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
Não constituem injúria ou difamação punível:
B) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.
É cabivel a exceção da verdade na difamação e na calúnia.
C) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
D) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
E) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.
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