No tocante à revisão criminal, correto afirmar que...

#Questão 844172 - Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

A) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.

B) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.

C) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.

D) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.

E) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

06/05/2020 às 11:08h

6 Votos

Art. 626. Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.

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