De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as du...

#Questão 844155 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

A) é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

B) o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.

C) não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.

D) a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.

E) as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.

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