Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de i...

#Questão 844141 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

A) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.

B) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.

C) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.

D) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.

E) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

11/03/2021 às 04:35h

11 Votos

O empregado público é regido pela CLT, logo, quando se aposenta, ele vai para o Regime GERAL de Aposentadoria (INSS). Logo, acabou o vínculo público que ele possuía.

Assim, não haverá problema caso ele tome posse num Cargo público EFETIVO, que possui um Regime PRÓPRIO (estatutário).

Revista EXAME sobre o tema: "Porém, há um detalhe importante a ser considerado. Se o aposentado era empregado público, ou seja, contava com relação de natureza celetista, significa que a aposentadoria está vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). E no caso, tendo sido rompido o contrato de trabalho, não haveria obstáculo para se tornar titular de um cargo público.

Com isto, um aposentado em cargo público não pode, como regra, prestar concurso para outro cargo ou emprego público. Porém, um aposentado de emprego público pode prestar novo concurso sem qualquer restrição."

18/05/2020 às 12:23h

7 Votos

então ele pode exercer o cargo e continuar aposentado?

07/07/2021 às 10:11h

6 Votos

Esta certa galera,pois já olhei na BANCA OFICIAL (FCC) e é LETRA D

Para esta questão você tinha que pensar que ele já está aposentado no regime GERAL e ele já trabalhou na área da saúde(Hospital),logo ele poderia prestar o concurso pro regime PRÓPRIO.

Esta questão foi uma pegadinha para induzindo o candidato sair do raciocínio.

JAMAIS DESISTA DOS SEUS SONHOS,POIS TENHO CERTEZA QUE VAI CONSEGUIR!

05/06/2020 às 10:21h

0 Votos

Emprego público de fisioterapia, não se aplica a regra de acumulação.

Entao pode acumular.

13/05/2020 às 12:19h

0 Votos

Também achei essa questão um pouco confusa

09/09/2020 às 02:10h

0 Votos

Não encontrei a justificativa dessa acumulação já que a regra constitucional que veda a acumulação vale para cargos, empregos e funções. Se alguém tiver, por favor exponha.

04/06/2020 às 06:24h

-1 Votos

Acredito que a questão esteja errada, pois Juan tinha acabado de se aposentar, logo teria que pedir sua desaposentação para poder assumir outro cargo.

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