A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, de...

#Questão 843879 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CREFONO - 1ª Região, Profissional Administrativo

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.


Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • 12/08/2020 às 10:51h
    4 Votos

    Gabarito: ERRADO!


    Fubndamento no Art. 5º, Parágrafo 2º da Constituição Federal: '' Os Direitos e Garantias expressos nesta Constituição NÃO excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA PARTE."

  • 25/03/2021 às 10:45h
    3 Votos

    NÃO EXCLUEM.

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