Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Entende-se...

#Questão 843787 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, QUADRIX, 2020, CREFONO - 1ª Região, Agente Fiscal

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Entende-se por improbidade administrativa toda ilegalidade cometida por agente público no exercício da função.

  • 22/04/2020 às 03:46h
    19 Votos

    Art. 9 lei 8.429/92


    Constitui ato de improbidade ADM importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial em razão do exercício de cargo, mandato, função emprego público ou atividade nas entidades menciadadas no art. 1º desta lei.


    '" Complementado, Art. 1º ... qualquer agente público, servidor ou não, contra a ADM direta, indireta ou fundacional de qualquer do Poderes da União, Estados, DF, Muncipios, de território, da empresa incorparada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual... "


    Questão Errada.

  • 03/09/2021 às 07:04h
    4 Votos

    Improbidade = Ilegalidade +  má-fé

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