Julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os...

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.


Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.

  • 30/03/2020 às 03:59h
    30 Votos

    É como negar que não devem, é impossível afirmar negativa, o edital é a lei, a lei também prevê garantias. Questão de 2020 e ainda tem examinador querendo fazer trocadilho em coisas óbvias.


     

  • 07/05/2020 às 12:36h
    22 Votos

    Lei cria cargo e edital descreve requisitos.

  • 28/03/2020 às 02:54h
    21 Votos

    Acredito que deva estar na Lei e no Edital , o erro pra mim está na opção de uma 'ou' outra , sugerida pela questão ! 

  • 30/03/2020 às 07:14h
    12 Votos

    Caramba... Tem examinador que tem muita coceira no "oio da goiaba" mesmo.


    PQP. Que viagem. Deve ser mais um filhote imbecil que saiu da CESPE.


    Francamente... cada questão surpreendente.

  • 26/06/2020 às 05:32h
    12 Votos

    Os requisitos estão tanto na lei quanto no edital, pois o edital é um ato infraconstitucional à lei.


    A conjunção “OU” excluí uma das opções: tornando-a incorreta e a conjunção “E” diz que é a duas opções.

  • 25/08/2020 às 02:50h
    9 Votos

    Este artigo que encontrei na internet dá uma explicação sob a questão:


    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


    I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;


    II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;


    Percebe-se que a norma do artigo 37, I da CF é categórica ao enunciar que os requisitos de admissibilidade a cargos, empregos e funções públicas devem estar previstos em Lei, (no sentido de lei formal) e não outro ato normativo administrativo, como portarias, resoluções, decretos, editais, etc.


    Fonte: http://genjuridico.com.br/2016/07/26/os-requisitos-de-acesso-ao-cargo-publico-devem-estar-previstos-na-lei-ou-podem-ser-criados-pelo-edital/

  • 03/04/2020 às 01:40h
    8 Votos

    Fui desatenta, não percebi esse "ou" e marquei CERTO. Tem que focar nbos detalhes porque as bancas estão pegando assim, nesses trocadilhos já que não conseguem pegar no conteúdo.

  • 17/07/2020 às 01:14h
    1 Votos

    O negócio o interpretação ele quis lubridiar o candidato.


    -Seria não depende  só do EDITAL,MEMSO COM ELE, É NECESSÁRIO A LEI EM CONJUNTO E NÃO SEPARADA.


    Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.


    A PALAVRA OU QUE MATOU PORQUE FICARIA SÓ O EDITAL.


    TEM QUE SER A LEI E EDITAL.


    PORTANTO ERRADO!

  • 19/09/2020 às 02:57h
    0 Votos

    Segundo os arts. 3º parag, único- os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros são criados por lei (...); Art. 11- o concurso será de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento (...); Art. 12§1º- o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital (...) da Lei 8.112/90.

  • 10/06/2020 às 02:47h
    0 Votos

    Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão

  • 31/07/2021 às 11:48h
    -2 Votos

    Requisitos: Lei


    Forma de investidura: Edital


     

  • 14/07/2020 às 02:13h
    -2 Votos

    Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  • 03/04/2020 às 11:58h
    -3 Votos

    Acho que eles quiseram dizer que na lei não tem as informações completas como no edital.

  • 30/03/2020 às 07:41h
    -4 Votos

    Primeiro que nao posso criar cargo público do nada sem estar em regulamentado, e o edital edita as regras para concorrer ao cargo 

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