Quanto aos princípios regentes das relações internacionai...

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.


Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.

  • 07/07/2020 às 02:30h
    27 Votos

    cuidado: parece bonitinho, mas o correto é a prevalência dos direitos humanos. Cabe ressaltar que só passamos a ter direitos fundamentais na nossa CR/88 a partir do art. 5 que também é outra pegadinha. Do art. 1 ao 4 não existem direitos fundamentais, apenas princípios fundamentais. É bem diferente. 

  • 03/06/2020 às 01:56h
    26 Votos

    Nas relações internacionais, o que regem são os princípios dos direitos humanos( II, Art 4º, CF 88)

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