A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/...

#Questão 843757 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, QUADRIX, 2020, CREFONO - 1ª Região, Agente Fiscal

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.


Caberá ao Ministério da Educação definir as escolas a serem atendidas no Programa Saúde na Escola (PSE).

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