Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Sa...

#Questão 843473 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Quissamã - RJ, Medicina Cirurgia Vascular

Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, disposto no Decreto 7.508/2011, é INCORRETO afirmar que:

  • 05/08/2020 às 11:43h
    2 Votos

    Art. 39. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.


    Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

  • 26/06/2021 às 11:52h
    0 Votos

    Art 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.


    Decreto 7 508/ 2011

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