É uma atribuição dada aos Tribunais de Contas pela Lei de...

#Questão 834516 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

É uma atribuição dada aos Tribunais de Contas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n2 101/2000)

A) elaborar o Relatório de Gestão Fiscal dos entes municipais.

B) autorizar as operações de crédito externo dos entes municipais.

C) alertar o Poder Executivo municipal quando o montante de sua despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite.

D) publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos entes municipais.

E) autorizar a concessão de garantia por entidades da administração indireta.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens