Com relação a processo administrativo, julgue os itens d...

Com relação a processo administrativo, julgue os itens de 49 a 52. O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas, nesse último caso, manifestação por escrito e identificação.

  • 25/10/2019 às 03:34h
    0 Votos

    não é exigida formulário escrito, pode ser oral tbm.


    Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.


    Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:


    I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;


    II - identificação do interessado ou de quem o represente;


    III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;


    IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;


    V - data e assinatura do requerente ou de seu representante

  • 31/07/2019 às 10:10h
    -1 Votos

    ERRADA NO LUGAR DE IDENTIF* É ORAL!

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