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#Questão 834487 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

À luz do CTN, assinale a opção correta.

A) A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.

B) As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.

C) Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.

D) A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.

E) A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.

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