A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes l...

#Questão 834479 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2014, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes legítimas disciplinadas no texto da Constituição de 1988. A referida ação deve ser processada e julgada pelo seguinte órgão:

A) Conselho da Justiça Federal.

B) Tribunal Superior Eleitoral.

C) Conselho Nacional de Justiça.

D) Supremo Tribunal Federal.

E) Superior Tribunal de Justiça.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens