Assinale a alternativa correta com relação ao Princípio d...

#Questão 834475 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Contador

Assinale a alternativa correta com relação ao Princípio da Exclusividade.

A) É o princípio que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

B) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.

C) Deve-se evitar que se incluam na Lei do Orçamento normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e fixação da despesa.

D) É o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.

E) O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.

17/01/2020 às 10:52h

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Principio da Exclusividade

Art. 165, paragrafo 8

Veda a inclusao, em leis orçamentarias, materias estranhas ao tema.

Exceto:

Autorização para abertura de créditos suplementares;

Autorização para a contratação de operação de crédito, inclusive por antecipação de receita.

São chamadas: "caudas orçamentarias"

e como dizia Rui Barbosa: Orçamentos rabilongos"

22/11/2019 às 01:24h

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A- Principio Orçamentario
B- Principio da Unidade

C- Principio da Exclusividade
D- Principio da Anuidade

E- Principio da Transparencia

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