Com referência à aplicação da bioética no planejamento fa...

#Questão 83423 - Biologia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Lei n.o 9.263/1996, que regula o planejamento familiar, uma mulher com 22 anos de idade, com quatro filhos vivos, pode ser submetida à esterilização voluntária desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

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