A. é per...

No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,

  • 22/09/2019 às 06:03h
    2 Votos

    Artigo 599, CPP. As apelações poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele.

  • 22/09/2019 às 06:10h
    1 Votos

    A letra ''D'' está equivocada, conforme fundamento no artigo 581,I,CPP:


    Art.581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:


                I- que não receber a denúncia ou a queixa;

  • 22/09/2019 às 06:21h
    1 Votos

    B-errado, pois o fundamento está no Art.577, parágrafo único. Não se admitirá, entretanto, recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

  • 22/09/2019 às 06:27h
    1 Votos

    A-Errado, conforme fundamento no Artigo 576, CPP. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

  • 22/09/2019 às 07:01h
    1 Votos

    E-errado, conforme fundamento no artigo 580, CPP. No caso de concurso de agentes (Código Penal,art.25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

  • 30/07/2019 às 04:11h
    1 Votos

    Art. 580. CPP. No caso de concurso de agentes ( Código Penal, art. 25 ), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.


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