Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Est...

#Questão 834064 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes

A) de guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.

B) de terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.

C) políticos, desumanos, hediondos e de tortura.

D) de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.

E) de racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.

02/08/2019 às 07:59h

80 Votos

Crimes de competência do Tribunal Penal Internacional - "GUGA"

Genocídio

"Umanidade"

Guerra

Agressão

15/06/2020 às 10:36h

11 Votos

DECRETO LEI Nº 4.388/2002.

Artigo 5^o

Crimes da Competência do Tribunal

1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

a) O crime de genocídio;

b) Crimes contra a humanidade;

c) Crimes de guerra;

d) O crime de agressão.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm

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