Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legisl...

#Questão 834061 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

  • 04/06/2019 às 11:09h
    15 Votos

    Art 24,CF/88 (COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE UNIÃO, ESTADOS E DIESTRITO FEDERAL):


    X -criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. 


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis