A respeito da Carta Constitucional, assinale a alternati...

Somente o cidadão poderá propor ação popular.

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

b. mandado de injunção falta de norma regulamentadora;

c. nao amparado por hc ou hd ;

d . oderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe;

e independe;

A ação Publica, não pode ser usadas para interesses disponiveis ou privados ( neste caso pessoas juridicas [ empresas ] )

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