Os atos administrativos são praticados pelos nossos admin...

#Questão 834033 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Fiscal

Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos, são passíveis de erros e, consequentemente, afetando os atos por eles praticados. Uma das hipóteses que pode ocorrer é o ato administrativo ser considerado um ato nulo. Por ato nulo, entende-se que:

A) É o ato que está em conformidade com o ordenamento jurídico, tendo observado as exigências legais e infra legais impostas para que seja regularmente editado.

B) É o ato que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir.

C) É o que apresenta defeito sanável, ou seja, passível de convalidação pela própria administração que o praticou.

D) É aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração pública, mas não se origina de um agente público.

E) É aquele que nas com vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou de defeito substancial.

30/09/2019 às 08:12h

14 Votos

Ato Nulo: NASCE COM VÍCIO INSANÁVEL!

12/08/2019 às 05:57h

10 Votos

COmpetência

FInalidade

FOrma

MOtivo

OBjeto

na falta de um desses requisitos, o ato se torna nulo, sem efeito.

02/06/2019 às 02:34h

7 Votos

Os atos administrativos que não objetivam o interesse público são NULOS.

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