Ao se estabelecer que os danos ambientais devem gerar re...

#Questão 833305 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

Ao se estabelecer que os danos ambientais devem gerar responsabilidade dos poluidores e indenização às vitimas do evento, está sendo utilizado o princípio do direito ambiental denominado

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