É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos p...

#Questão 833302 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n2 9.433/1997:

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