Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º...

#Questão 833231 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue os itens que se seguem. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.

  • 19/09/2019 às 09:16h
    1 Votos

    Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.


    VII - atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis