Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais supe...

Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes a respeito de improbidade administrativa. A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa depende de prévia oitiva do requerido, de modo a se resguardar seu contraditório e sua ampla defesa e a prevenir constrição sobre bens impenhoráveis.

  • 15/07/2020 às 12:38h
    1 Votos

    ERRADO!


    INDEPENDE ,PODE SER PRESUMIDO.

  • 11/02/2020 às 09:09h
    0 Votos

    aí não precisa se chamar cautelar kkkkkkkk

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