Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), jul...

#Questão 833217 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens subsequentes. O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

  • 13/10/2019 às 09:51h
    2 Votos

    Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal
    preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
    entre particulares.

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