Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos,...
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1) Toda pessoa tem direito à vida, sendo vedado o aborto. (a DUDH não faz referencia à isto)
2) Ninguém será submetido a tratamento degradante, salvo motivo justificado. (Não existe essa ressalva)
3) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
4) Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei
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