Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram...
#Questão 832871 -
Direito do Trabalho,
Remuneração e Salário,
VUNESP,
2018,
Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP),
Procurador de Universidade Assistente
4 Votos
CLT, art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
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