À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do en...

#Questão 832866 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de pagar ao empregado o valor correspondente ao intervalo integral acrescido de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.

  • 16/08/2019 às 11:30h
    4 Votos

    Errrado.


    Art. 71 § 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 

  • 27/07/2019 às 01:47h
    -3 Votos

    Errado, o intervalo poderá ser menor e o empregado sair mais cedo.

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