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#Questão 832862 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

A) não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

B) não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.

C) não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.

D) pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.

E) pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.

29/06/2020 às 10:38h

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art. 614, §3º CLT

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