A. pode ...

#Questão 832821 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A regressão de regime

A) pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.

B) é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.

C) interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.

D) por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.

E) deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.

20/08/2019 às 02:17h

4 Votos

A resposta dessa questão se encontra na LEP, art. 118

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens