A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço)...
#Questão 832816 -
Direito Penal,
Aplicação da Pena,
FCC,
2018,
Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE),
Analista Ministerial
5 Votos
Art. 121, § 4o CP
No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
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