Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titul...

#Questão 832797 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Administrativo

Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO

  • 11/07/2019 às 09:37h
    6 Votos

    Art. 12. São brasileiros:


    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:


            I -  de Presidente e Vice-Presidente da República;


            II -  de Presidente da Câmara dos Deputados;


            III -  de Presidente do Senado Federal;


            IV -  de Ministro do Supremo Tribunal Federal;


            V -  da carreira diplomática;


            VI -  de oficial das Forças Armadas;


            VII -  de Ministro de Estado da Defesa.


     

  • 25/07/2019 às 08:19h
    4 Votos

    Art 12,§ 3°:São privativos de brasileiros NATOS os cargos:


    MP3.COM


    M - Ministro STF


    P - Pres e vice-Pres --- da República


    P - Pres do senado federal


    P- Presidente Câm dos deputados


    C- Carreira diplomática


    O- Oficial forças armadas


    M - Ministro Estado de Defesa.

  • 02/12/2020 às 02:47h
    0 Votos

    Se na questão fosse acrescentado que os Pais fossem Brasileiros e trabalhavam a favor da RFB em Madri e ele NASCEU Lá, ele poderia Exercer o Cargo de Juiz do STF? 

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