Com relação ao direito à associação, assinale a opção cor...

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

  • 08/07/2019 às 05:35h
    58 Votos

    A) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;


    B)XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    C) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;


    D)XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;


    E)XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • 27/05/2019 às 12:22h
    26 Votos

    CF/88


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

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